Foram aprovadas pelo Poder Legislativo de Santarém, durante a sessão da última segunda-feira (27), as propostas de emendas à Lei Ordinária Municipal nº 20.144/2016, que altera os Arts. 2º e inciso V do artigo 8º, que trata da comercialização de alimentos em vias públicas e privadas, também conhecida como ‘Food Truck’, uma modalidade da gastronomia que cresce a cada dia nas principais cidades brasileiras.

O autor da matéria, vereador Vadir Matias Jr (PV) comemorou a aprovação das emendas. O projeto vai beneficiar empreendedores de um segmento que está gerando emprego e renda em diversas localidades. Aqui, a novidade pretende potencializar a gastronomia de rua e garantir novas oportunidade de negócios para o setor de serviços.

As emendas aprovadas pelo plenário da Câmara aumentam o alcance da lei. Com efeito, a modalidade de ‘Food Trucks’ cujo equipamento ultrapassa os limites do veículo acabou sendo excluída da antiga norma. A proposta protege os empreendimentos e zela pela abrangência da lei, que torna mais transparente as requisições do Poder Público Municipal.

A proposta também estipula o valor a ser pago em razão dos encargos desta modalidade, no valor de 100 UMF (Unidades Fiscais do Município).