O debate alusivo ao “Dia Nacional do Contribuinte”, comemorado nesta quinta-feira (25/05), acontece em meio às discussões sobre o projeto de desburocratização do Código Tributário Municipal, de autoria do Executivo. 

A leitura do projeto está prevista para a sessão desta quarta-feira (24), porém, caso não seja possível, será lido no início da próxima semana. A matéria já foi amplamente discutida pelos vereadores e representantes de entidades do setor fiscal do município.

O relator do projeto na Casa é Valdir Matias Jr. (PV). “Nós conseguimos fazer uma redação que simplifica o nosso Código Tributário do Município, facilitando para o contribuinte, principalmente do ponto de vista dos processos administrativos fiscais para ficar mais clara a redação, a legislação, para que o contribuinte possa de forma direta entender bem a legislação quando precisar compensar, restituir ou pagar o tributo”, esclareceu o líder do PV na Casa.

Matias ainda reforçou a utilidade do projeto, ressaltando que outras propostas devem ajustar, de forma específica, cada imposto municipal. “Nesse primeiro momento, as alterações no código não envolvem criação de novo imposto, de nova taxa, de alíquota. Apenas trata da parte mais administrativa, de procedimento, de processo administrativo e fiscal. Em um segundo momento, a ideia do Governo é mandar uma lei específica sobre IPTU, ITBI, e ISS, para que cada lei possa regulamentar um imposto desse, e enquadrá-lo no código tributário”.

Com informações da assessoria da Câmara de Vereadores