Para orientar sobre as normas legais que regem a atividade de lava-jato, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), realizou reunião na tarde desta quinta-feira (20), no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), junto aos proprietários desse tipo de atividade.

O secretário de Infraestrutura, Daniel Simões, destacou que desde o início do ano a gestão tem observado o uso de água servida o que é ilegal e é preciso obedecer ao Código de Postura do Município.

“Entendemos que são postos de trabalho, famílias dependem da atividade, mas tem que estar atentos às legislações para não chegarmos ao ponto de fecharmos o negócio. Esse é um momento de conversar com todos os proprietários e construirmos uma solução coletiva”, afirmou Daniel Simões.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, a Semma tem sido cobrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a atividade de lava-jato é um potencial serviço poluidor, caso não seja legalmente estruturado, por isso, esse é um encontro para prestar os devidos esclarecimentos e construir uma proposta para ajudar o ramo.

“Realizamos esse encontro necessário para demonstrar a necessidade de todos procurarem a legalização para atender as exigências estruturais, o correto uso da água e o licenciamento ambiental”, esclareceu Vânia Portela.

A partir desta quinta-feira (20) os proprietários de lava-jato do município têm o prazo de 6 meses para o procurar a Secretaria de Meio Ambiente que colocou a disposição dos empreendedores técnicos da Semma para fazer todo o acompanhamento para a legalização da atividade.

Fonte: PMS