Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, na sessão desta quarta-feira (6), o vereador Valdir Matias Jr. (PV), informou que concluiu seu parecer sobre dois importantes projetos, de autoria do Poder Legislativo, que tramitam na Casa e tratam de benefícios legais para o bom exercício do mandato dos vereadores, além de garantirem também autonomia no trabalho dos legisladores. 

Um dos projetos trata da regulamentação da concessão e o pagamento de diárias e passagens aos parlamentares e servidores da Casa a serviço da Câmara, tanto na área de Santarém, quanto em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. O segundo, trata do uso de combustível pelos membros do parlamento santareno. Essa resolução possibilitará o uso de combustível tanto em carro oficial quanto em veículo particular, desde que a serviço da Câmara, mediante justificativa e relatório de viagem. 

Durante sua fala, Valdir Matias Jr., que foi o relator das matérias na 2ª Comissão Permanente, de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, pontuou que o trabalho do vereador não se limita às sessões plenárias, ou ainda aos atendimentos em seus gabinetes. Segundo ele, a Casa precisa ter autonomia e garantir os mecanismos legais para que os legítimos representantes da população exerçam seus mandatos com empenho e transparência, seguindo normas estabelecidas pela própria Câmara Municipal, que é um poder independente. “O vereador não trabalha apenas nas sessões ou no gabinete. Ele vai pra rua, fiscalizar obras, atender demanda apresentadas pelos moradores nos bairros e comunidades. O vereador é o elo entre a sociedade e os poderes constituídos. Portanto, precisa desse apoio para que exerça seu mandato com segurança, transparência, de forma plena e independente”, disse. 

Matias Jr. disse ainda as matérias que tratam das resoluções sobre o custeio de passagens e diárias, além do uso de combustível pelos vereadores, foram devolvidos na sessão de hoje à Mesa Diretora para que entrem na pauta de debates.