O líder do PV entende que para o pleno exercício do papel do Poder Legislativo é importante que não exista interferência de outros poderes na condução dos trabalhos dos parlamentares

O vereador Valdir Matias Jr. (PV) voltou a defender a autonomia da Câmara de Vereadores de Santarém na condução dos trabalhos legislativos. Ao fazer uso da tribuna da Casa, na sessão desta segunda-feira (23), o líder do PV fez um pronunciamento voltado à recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), feita na semana passada, pedindo a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 1621/2017, que altera a lei de parcelamento, uso e ocupação de solo na vila de Alter do Chão. A lei foi sancionada em setembro de 2012.

O parlamentar explicou que os vereadores não vão fazer nenhum tipo de mudança radical no projeto. Ao contrário, vão regulamentar a lei para o bom funcionamento das características urbanistas tanto de Alter quando das demais áreas do município. Matias Jr., foi efusivo em suas palavras ao defender a autonomia da Câmara, como um poder independente, na análise de matérias legislativas, já que este é o papel dos vereadores. “Esta Casa não pode se furtar do seu papel de legislar em favor da sociedade, dos interesses do município e sem a interferência de outros poderes. A responsabilidade de legislar sobre projetos de leis é da Câmara de Vereadores e ninguém deve interferir nas nossas decisões, nem o Poder Executivo ou Judiciário. Não concordo com o posicionamento do MP diante de uma matéria que está em tramitação nesta Casa, ainda passando por análise técnica e jurídica das comissões pertinentes. A nossa responsabilidade é com o município, com os interesses da população. Logo, jamais tomaremos qualquer decisão que vá contra esses princípios”, disse Valdir Matias Jr.

O projeto de lei tramita na 8ª Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos da Câmara de Vereadores, da qual Valdir Matias Jr. é o relator. Alguns artigos da lei complementar de parcelamento, uso e ocupação de solo de Alter do Chão, serão alterados, mas após as discussões e análises da comissões. Uma das mudanças é a possibilidade de verticalização da construção civil que define altura mínima de 19 metros para a construção de prédios na orla da cidade. “A verticalização das construções vai ajudar a preservar as matas e florestas, congregando mais pessoas num mesmo local, sem precisar desmatar as áreas verdes do município”, finalizou o vereador.