Outro assunto tratado pelo vereador Valdir Matias Jr., na sessão desta terça-feira (5), foi sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do município de Santarém. A matéria tramitava na 2ª Comissão cujo relator é o líder do PV.

Juntamente com membros da Coordenadoria da Receita Municipal, Valdir Matias Jr., sugeriu reduzir as alíquotas dos impostos cobrados pela municipalidade.

Por meio de uma emenda aditiva, de modo a preencher lacuna não prevista na redação original do projeto, o relator sugere que na área de expansão urbana para a qual não havia previsão de módulo fiscal, o valor venal do terreno seja aquele correspondente ao menor valor do módulo fiscal.

Alíquotas

FAIXAS DE VALORES VENAIS (R$)
RESIDENCIAL

NÃO RESIDENCIAL

NÃO EDIFICADO
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----------------------
-----------------------
-----------------------
De 100.000,01 até 350.000,00
0,4%
0,7%
0,9%
De 350.000,01 até 600.000,00
0,5%
0,8%
1,0%
De 600.000,01 até 1.000.000,00
0,7%
0,9%
1,2%
Acima de 1.000.000,00
0,9%
1,0%
1,5%









Matias Jr., em seu parecer, informou que as mudanças foram recomendadas por entender que os valores indicados são mais propícios ao contribuinte, reduzindo assim, a enorme carga tribuntária que recai sobre ele.