Valdir Matias Jr. defende avaliação técnica da lei do Imposto Predial Territorial Urbano


A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que reduz os valores das alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para cinco das seis faixas de contribuição de uma das principais fontes de arrecadação do tesouro municipal. A matéria foi enviada ao Poder Legislativo no último dia 2 e em menos de 48 horas, recebeu aprovação unanime dos parlamentares que, apesar de divergirem sobre a urgência da votação, entraram em consenso para atender aos anseios dos contribuintes que reclamam do valor exorbitante cobrado pela Prefeitura este ano. Após muitas discussões, reuniões e divergências, o prefeito Nélio Aguiar, autorizou a revisão das alíquotas como forma de pôr um fim às polêmicas.

Antes de entrar na pauta de votação, os vereadores se manifestaram sobre a proposta do Executivo, principalmente no caráter de urgência da matéria. Os pronunciamentos foram bastante divergentes, cada um dos parlamentares, defendendo seus ponto de vista. Ao final, num entendimento comum, foi iniciada a votação da matéria que recebeu emendas, beneficiando, por exemplo, as faixas 1 e 2 com os descontos no valor do IPTU. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do prefeito Nélio Aguiar.

O vereador Valdir Matias Jr (PV), durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, apresentou argumentos sugerindo um estudo mais técnico e aprofundado da matéria, pois acredita que a redução de alíquotas não garante o fim do problema. “Todos temos que fazer um esforço fiscal arrecadador para garantir benefícios para o município, fortalecendo o tesouro municipal. O IPTU é uma das principais fontes de receita própria do município”, observou o líder do PV.

Matias Jr., sustenta que a Câmara deveria ter tido mais tempo para poder analisar a matéria e corrigir as distorções do IPTU que ocorreram em 2018. “O governo mandou uma lei, onde constam seis anexos e está alterando apenas um anexo. Quando você compõe o valor venal do imóvel, várias tabelas dos anexos, compõem esse valor venal, não só o anexo da alíquota. Para se ter uma idéia, o governo já baixou a alíquota em mais de 50%. A menor alíquota do governo passado pra trás, de imóvel residencial, era de 0,5% e 0,6% dos imóveis comerciais, a maior alíquota no governo atual é de 0,34%. O problema não está nas alíquotas e sim nos valores venais que foram muito elevados. Os cálculos precisam ser refeitos, valores que foram aumentados em 200, 300, 400%. Como já estava vencendo a primeira cota anual com desconto de 15%, que foi outro erro do governo, que retirou um desconto tradicional de quem pagava em cota única com 30% de desconto, a Câmara teve que aprovar o projeto. Melhoramos um pouco, mas não é solução definitiva. A solução definitiva demanda estudo, demanda sistema, checagem do cadastro imobiliário, que tem 87 mil imóveis cadastrados no município, para que você faça um imposto justo e correto. Para que assim, quem tem mais capacidade de contribuir, possa pagar mais e quem tem menor poder aquisitivo, pague menos”, disse.

Após a sanção do projeto, o contribuinte deverá acessar a internet e reimprimir o seu boleto do carnê do IPTU 2018. “Se por acaso, o contribuinte já pagou 2018 na vigência da lei anterior, terá um crédito para o IPTU dele em 2019, do valor corrigido até esse crédito ser efetuado no ano que vem”, finalizou.