Proposta é para equiparar benefícios aos servidores que já exercem o cargo
O vereador Valdir Matias Jr. (PV), usou seu tempo de bancada, durante a sessão desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santarém, para informar ao plenário que apresentou uma emenda aditiva ao projeto de Lei 2.122/2017, que cria 50 cargos de agente municipal de Transporte e Trânsito, de autoria do Poder Executivo.

A proposta do líder do PV tem como finalidade adequar à legislação pertinente, equiparando os servidores que já exercem a profissão, àqueles que disputarão as vagas de provimento efetivo. Os atuais foram nomeados através da Portaria nº 013/2003-SMT, e passaram pelo processo seletivo de 2003, que continha 3 fases e na visão do vereador se equiparou a um concurso público.

Segundo Matias Jr., esses servidores foram submetidos a concurso público realizado nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal. Todos passaram por três fases distintas compostas por prova objetiva, prova psicológica e curso de capacitação específico. Deste processo, as vagas estavam condicionadas aos candidatos que apresentassem ensino médio completo e habilitação para carro e moto.

“É mais que justo que se equipare esses servidores aos que vão participar do concurso público, pois eles já trabalham há mais de 15 anos, prestando relevantes serviços à sociedade santarena”, frisou o parlamentar.


Vereador se solidariza com colegas

Na tribuna da Câmara, Valdir Matias Jr., registrou solidariedade aos vereadores Jardel Guimarães e Mano Dadai. Ao primeiro sobre o veto de seu projeto que libera a venda de bebidas no estádio, vetado pelo prefeito Nélio Aguiar, depois que a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo. O líder do PV disse ao colega que pode contar com seu apoio para derrubar o veto dado pelo gestor municipal.

Em relação ao Mano Dadai, o vereador falou da sua liberação pela Justiça nesta segunda-feira. Mano Dadai estava preso há 27 dias. Ele teve a prisão revogada pelo Tribuna de Justiça do Pará por unanimidade.