Vereadores de Santarém votaram e aprovaram na tarde esta segunda-feira (11), o Projto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo efetivo de agente municipal de transporte e trânsito. O PL voltou à pauta do dia na sessão de hoje presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, vereador Valdir Matias Jr. (PV). A matéria foi aprovada, após a discussão de uma emenda ao artigo 8º do projeto original que garantia aos servidores já atuantes no cargo, submetidos ao Processo Seletivo realizado em junho de 2003, os mesmos direitos de quem vai ocupar o cargo proposto pela Prefeitura, conforme prevê o projeto de lei.

O líder do PV é autor da emenda e defendeu sua tese do direito adquirido pelos agentes submetidos às provas no certame de 2003, quando tiveram que passar por três fases distintas: prova objetiva, teste psicotécnico e curso de formação. “Todos de caráter classificatório e eliminatório. Nada mais justo que equiparar esses servidores que já exercem a função de agente de trânsito há 16 anos e passaram por um verdadeiro certame equiparado ao concurso público, nos termos do artigo 37. da Constituição Federal”, justificou o autor da emenda.

No momento da votação apenas 18 parlamentares estavam presentes, sendo que 13 votaram contra a emenda e cinco a favor.

O vereador Valdir Matias Jr. preside novamente a sessão desta terça-feira (12), que será em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.