O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), por meio do juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, aprovou as contas do diretório municipal do Partido Verde, referente à campanha eleitoral de 2018.
O partido apresentou a documentação exigida para a análise das contas no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Não houve impugnação ao edital publicado. O Cartório Eleitoral da 20ª ZE emitiu parecer conclusivo e se manifestou favorável pela aprovação das contas do partido.
Após essa análise, os autos foram encaminhados ao MPE que, por sua vez, também foi a favor da aprovação das contas do PV.
"A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escritura contábil e a prestação de contas de partido político, cabendo ao juiz eleitoral, a verificação da regularidade das contas apresentadas nas eleições municipais, que devem refletir a real movimentação financeira, contábil e patrimonial da campanha. Verifico que o requerente apresentou as peças obrigatórias previstas não sendo apontadas na análise das contas quaisquer irregularidades ou impropriedades", decidiu o magistrado.
A decisão saiu no dia 22 de março. Com base no parecer conclusivo pelo analisador do cartório e do Ministério Público Eleitoral, o magistrado aprovou as contas do PV, conforme dispõe o artigo 77 da Resolução do TSE de número 23.553/2017.