O prazo determinado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para solicitação de direito a gratuidade na realização da prova encerra no dia 10 de abril. Portanto, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) alerta para que os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) solicitem a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o estudante deve informar o Número de Identificação Social (NIS), número que corresponde a identificação de uma base de dados chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Confira os perfis de quem pode solicitar a isenção:
• Quem está cursando a última série do Ensino Médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

• Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;

• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Ao solicitar a isenção, o estudante deverá aguardar a divulgação prevista para 17 de abril, sendo responsabilidade do candidato acompanhar a situação de solicitação no site. Lembrando que, se a solicitação de isenção da taxa for aceita não significa que houve a inscrição. O próximo passo será efetuar a inscrição em maio.

Segundo a coordenadora do Centro de Atendimento Social (Cas/Caec), Márcia Lehmann, se o estudante não for cadastrado no CadÚnico pode procurar o Centro ou um dos 8 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar a inscrição no Cadastro Único, o que dará direito a solicitação de isenção. Lembrando que a resposta da solicitação é enviada pelo governo federal no prazo de até 48 horas. O estudante, ao procurar o Cas/Caec ou um dos Cras deve comunicar que essa inclusão servirá para inscrição do Enem.

Em caso do estudante já ter o cadastro, deverá solicitar a folha resumo com o número do NIS no Cas/Caec ou Cras para solicitar a isenção no Enem.

O Cas/Caec funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Sérgio Henn s/n, bairro Aeroporto Velho e os Cras funcionam das 8h ás 17h. (PMS)