Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Santana (PSDB), que cria o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, foi apresentado e lido no plenário da Câmara de Vereadores de Santarém durante a sessão desta quarta-feira (21). A matéria ficou sobre a mesa por sugestão do vereador Valdir Matias Jr. (PV), que vai apresentar uma emenda determinando qual o órgão do município, que será o responsável pela emissão dessa carteira. 

“Nós combinamos com o autor do projeto, também com sugestão da vereadora Maria José Maia, que o PL ficasse sobre a mesa para a apresentação de uma emenda, já na próxima segunda-feira, com essa identificação do órgão que vai emitir o documento. Importante ressaltar que com a carteira, a pessoa com portadora do espectro autista receberá o devido atendimento prioritário e ágil dos órgãos públicos. Na carteira, vão constar todas as informações da pessoa, nome completo, tipo sanguíneo, se ela tem alguma alergia a algum medicamento, por exemplo. É um documento que vai ajudar na política pública municipal para atender os autistas do nosso município”, explicou o vereador.

A identificação específica vai facilitar o atendimento prioritário aos autistas.

O projeto de lei já recebeu pareceres favoráveis das comissão de Constituição e Justiça, e de Saúde da Câmara, cujos relatores são os vereadores Dayan Serique e Tadeu Cunha, respectivamente.