O vereador Valdir Matias Jr. (PV), ao fazer uso da tribuna da Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (19), questionou o contrato da Prefeitura de Santarém com a empresa DBSELLER Serviços de Informática Ltda.,, sediada na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, vencedora do pregão eletrônico realizado no mês de dezembro do ano passado, para realizar serviços de implantação do programa chamado “e-cidade”. O contrato de número 006/2019, foi assinado em abril deste ano. A empresa vai receber dos cofres públicos, quase R$ 1,5 milhão, para prestar serviços técnicos de implantação de software de gestão pública, compreendendo a migração de dados, treinamento, customização e suporte nas diversas áreas de contabilidade e tributos da gestão municipal. O valor total, segundo o contrato, é de exatos R$ 1.440.000,00. Valdir também questionou o fato de a DBSELLER Serviços de Informática Ltda., ter sido a quinta colocada no certame eletrônico e ainda assim, ter sido chamada.

O líder do PV repercutiu, matéria publicada no site do jornal O Impacto, que destaca em sua manchete, a contratação da empresa que estaria em situação irregular junto à Justiça. Segundo o jornal, o contrato tem duração de um ano e vai custar o dobro do valor que o município gasta atualmente com o atual sistema. O valor para esse tipo de serviço é considerado exorbitante.

Na Justiça, a empresa DBSELLER Serviços de Informática Ltda., responde processo por direitos autorais sobre os códigos fontes do sistema, em suposto caso de pirataria de software. A empresa CCA CONSULTORIA DE GESTÃO PÚBLICA S/C LTDA., reivindicou judicialmente os direitos autorais na a 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre – RS (Processo nº 001/1.13.0065436-9), no qual já houve, inclusive, uma sentença favorável à empresa CCA CONSULTORIA.

Matias Jr., questionou ainda alguns números da prestação desses serviços. Com bases nos dados obtidos junto ao Portal Transparência, verificou-se que atualmente o município gasta R$ 65.400,00 na manutenção desse sistema. A nova empresa vai embolsar, por mês, R$ 120.000,00. Por ano, a Prefeitura pagava R$ 784.800,00, agora vai desembolsar dos cofres públicos, R$ 1.440.000,00, no mesmo período.

O parlamentar fez outros questionamentos relacionados à contratação da DBSELLER Serviços de Informática Ltda.:

1. A nova empresa está contratada desde fevereiro deste ano e, nestes seis meses, ainda não implantou um único sistema na PMS, apesar de já ter recebido R$ 200.000,00.

2. O processo licitatório foi realizado às pressas no final de 2018. Entre a data da publicação e a da abertura do certame um espaço de apenas onze dias. Cinco tentativas de embargo ao ato convocatório apontado irregularidades no edital foram indeferidas pelo setor de licitação da PMS.

3. A empresa vencedora foi a 5ª colocada no processo e as quatro primeiras foram desclassificadas.

4. A PMS assinou contrato com a empresa em abril de 2019, mesmo sabendo que esta tinha recebido condenação judicial por roubo e pirataria de software no Estado do Rio Grande do Sul em processo que tramitava desde 2013, cujo sentença condenatória foi proferida um mês antes da contratação.

5. O termo de referência no item 27 prevê obrigações que não existem no stado do Pará e só existem no Rio Grande do Sul, mostrando que foi copiado: “Gerar arquivo para a Sefaz-RS, PIT (IPTU, ITBI Urbano, ITBI Rural, Logradouros, Planta de Valores Urbano, Planta de Valores Rural”.

6. Em nenhum item do termo de referência exige um dos passos mais trabalhosos da prestação de contas do município que é a geração do arquivo para o sistema EContas do TCM.

7. O Portal Transparência do município está sem nenhuma informação, pois a empresa, mesmo tendo sido contratada quatro meses antes para migrar os dados, não o fez até agora.