NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SANTARENA

Santarém 30 de setembro de 2019.

Tramitou na Câmara de Vereadores, desde o último dia 2 de setembro, um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Santarém, que solicitou autorização do Poder Legislativo para a obtenção de um empréstimo bancário na ordem de R$ 123 milhões de reais. De acordo com a justificativa do Executivo, o recurso será utilizado para obras de infraestrutura e ampliação do sistema de iluminação pública.
Ocorre que, por inúmeras vezes, os vereadores, legítimos fiscalizadores das ações do prefeito e seus secretários, tentaram, em vão, esclarecer alguns pontos obscuros desse projeto. Sem sucesso, esses parlamentares tentaram ampliar o debate técnico deste importante projeto para o Município.
Por meio desta nota de esclarecimento, queremos informar à sociedade santarena que nenhum vereador da oposição é contra o desenvolvimento de Santarém, pelo contrário. Somos a favor da transparência na aplicação dos recursos públicos e da responsabilidade fiscal. Alguns pontos merecem destaque. Vejamos:
·         Os encargos (juros) a serem pagos pela população que paga seus impostos giram em torno de R$63.403.611,05 neste período de 10 anos, ou seja, vamos emprestar 123 e pagar 186 milhões;
·         Este empréstimo vai endividar o Município pelos próximos 10 anos, aumentando a dívida total do município em 186%, passando dos atuais R$ 100.498.000,00 para 286.901.611,05, o que pode comprometer as próximas 3 gestões;
·         A garantia que está sendo apresentada pelo Município é a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita da cidade, o que pode comprometer, por exemplo, o pagamento dos mais de 10.600 servidores públicos municipais;
·         Não sabemos quais ruas serão contempladas, o que pode deixar os bairros mais necessitados de infraestrutura de fora. Como será investido esse dinheiro?
·         A população já paga com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) algo em torno de R$ 2.200.000,00 por mês. Justamente para serem aplicados no serviço de iluminação para o qual o prefeito quer destinar inicialmente mais R$ 40 milhões na troca de lâmpadas dos postes das ruas de Santarém. Por que emprestar um valor altíssimo se a Prefeitura arrecada todos os meses dinheiro que deveria ser usado na melhoria do serviço? Onde, então, estão sendo aplicados esses recursos?
Nós, vereadores da oposição, reafirmamos nosso compromisso com Santarém e somos a favor de projetos que tragam benefícios e desenvolvimento para o nosso povo, mas não a custo de endividamentos impagáveis. Ninguém é contra o desenvolvimento da nossa cidade e do bem estar da população. Nós somos contra aqueles que tentam se esconder atrás de seus interesses pessoais eleitoreiros.

Assinam a nota os vereadores:

Valdir Matias Jr. (PV)                                                    Ney Santana (PSDB)

Rogélio Cebulisk (PSB)                                                 Jackson Douglas (PSL)

André Pastana (PSDC)