Pela terceira vez, um pedido de vista adiou a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que pede autorização da Câmara de Vereadores para a obtenção de um empréstimo no valor de R$ 123 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Desta vez, o pedido foi feito pelo vice-presidente, vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante as discussões na sessão desta quarta-feira (18), sobre o parecer da 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da qual o líder do PV é membro. Como faltava uma assinatura, o vereador Jakson Douglas recorreu ao Regimento Interno e pediu um parecer da Procuradoria Jurídica com base nos artigos 49 e 67 da LO. Após a leitura do parecer, os vereadores discutiram a matéria. O vereador Valdir Matias Jr. passou então a justificar o porquê de não ter assinado o parecer da 2ª Comissão, em seguida, pediu vistas e o presidente da Casa acatou, deixando o PL sobre a mesa mais uma vez para uma nova apreciação, na semana que vem.

Bem antes dessa discussão pelo plenário, Matias Jr. usou a tribuna da Câmara, durante o tempo de bancada, para falar da atitude do prefeito Nélio Aguiar, que usou uma rede social para criticar os vereadores da oposição, que buscam explicações detalhadas do projeto de lei. Em um áudio que circulou em grupos de whatsapp, o gestor municipal usa termos pejorativos para pressionar e cobrar os parlamentares a votar e aprovar a matéria. Valdir Matias Jr. lamentou a atitude de Nélio Aguiar e disse que enquanto as justificativas não sejam apresentadas, cabe aos vereadores contrapor e discutir a matéria quantas vezes forem necessárias, até que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas. “Esta casa tem a sua autonomia, os vereadores têm suas prerrogativas e o processo legal do tramite da matéria está sendo respeitado. O pedido de urgência do projeto também está dentro do prazo, de 45 dias, para que as discussões em plenário ocorram no campo técnico. Infelizmente, o gestor do município faz esse tipo de pressão e trata com deselegância e desrespeita este Poder”, disse o vereador Valdir Matias Jr.

O líder do PV disse ainda que este é o papel do vereador, que representa a população e tem o dever de fiscalizar as ações da Prefeitura. As cobranças, por exemplo, sobre as ruas que serão contempladas com esses recursos são pertinentes, pois isso não está clara na justificativa do governo para a obtenção do empréstimo. Além disso, o Poder Executivo também não deu explicações sobre a capacidade de endividamento do município, além de ter apresentado como garantia, o recurso que o município recebe do FPM. “Tem muitos bairros que não têm um metro de asfalto. Quais ruas serão asfaltadas? As pessoas nos cobram sobre isso. Nosso dever é buscar essas informações para repassar para a população. Não podemos assumir o risco de endividar o município por 10 anos e em 123% como se vislumbra com esse empréstimo. Nós tivemos exemplos recentes sobre a falta de transparência da Prefeitura em querer fazer as coisas sem consultar esta Casa. Na licitação do transporte coletivo, por exemplo, o governo só foi saber que a empresa vencedora não possui um ônibus no fim do processo. Portanto, estamos tomando a cautela que a matéria exige por sua importância para todos, principalmente para a população, que é a mais interessada. Ninguém é contra o desenvolvimento do município ou contra o prefeito Nélio Aguiar. Nós somos a favor da transparência do processo para evitar prejuízos futuros”, disse.

Valdir Matias Jr. voltou a falar também do valor arrecadado pelo município por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “São R$ 2.200.000,00 que são arrecadados por meio da iluminação pública. Como está sendo investido esse dinheiro? Por que emprestar dinheiro para um setor que arrecada todos os meses esse valor? São questionamentos que merecem a explicação devida por parte da Prefeitura”, finalizou o parlamentar.