Uma boa notícia para os artesãos santarenos. O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça, recomendou ao prefeito Nélio Aguiar e ao secretário municipal de Turismo do município, Diego Pinho, a imediata suspensão do processo licitatório para a seleção de empresas e instituições interessadas em explorar os espaços públicos no Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós. Foi a partir de uma ação parlamentar do gabinete do vereador Valdir Matias Jr. (PV), que o MP decidiu intervir, acolhendo denúncias feitas pelos artesãos sobre possíveis irregularidades e privilégios no edital de chamamento público. O Ministério Público, após análise técnica feita pelo Núcleo de Combate à improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), encontrou inconsistência no processo de licitação, que não assegurava a ampla e efetiva participação dos interessados. “A recomendação do MP, assegura o direito dos artesãos de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, que deveriam ter prioridade na exploração dos espaços do Cristo Rei, na licitação pública. Nosso gabinete recebeu essa demanda e deu todo apoio jurídico e técnico para garantir que esses profissionais pudessem também participar do certame”, disse o vereador Valdir Matias Jr., em seu pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta quarta-feira (11).

Caso a recomendação não seja atendida, o MP vai ingressar com medidas extrajudiciais, inclusive ajuizando ação civil pública contra a Prefeitura por ato de improbidade administrativa. Além disso, a Secretaria Municipal de Turismo tem que responder por escrito sobre o posicionamento a ser adotado frente à decisão do MP. Também foi exigida a divulgação da recomendação feita pelo Ministério Público, afim de dar conhecimento à sociedade santarena sobre a decisão do órgão ministerial.


O centro de artesanato foi inaugurado em junho de 2015, na gestão do governo do prefeito Alexandre Von. O espaço surgiu com a proposta de fortalecimento da cultura e do turismo em Santarém e região.

O edital lançado pela Prefeitura diz que podem participar entidades, institutos, federações, associações, cooperativas, sociedades, fundações legalmente constituídas. No artigo que dispõe das condições de participação não especifica se essas instituições devam estar relacionadas à produção artesanal. Apenas nas vagas rotativas há condições direcionadas para a categoria.