A reunião realizada na última sexta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), para tratar dos projetos de leis que tramitam na Câmara de Vereadores de Santarém e afetam diretamente a vida de centenas de servidores públicos municipais, foi o assunto principal do pronunciamento do vereador Valdir Matias Jr. (PV), na sessão desta segunda-feira (9). O líder do PV participou do encontro promovido pela 9ª Promotoria de Justiça, e que contou com a presença de parlamentares, técnicos da prefeitura, procuradores do município e promotores de Justiça. 

O vereador voltou a manifestar sua preocupação em relação a pressa do Poder Executivo em querer que os projetos sejam votados pela Câmara até o prazo dado pelo MP, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura no dia 5 de dezembro de 2019. O prazo encerra no próximo dia 31 de março. O líder do PV sustenta sua sugestão para que a Casa coloque as matérias em votação apenas após as eleições de outubro. 

Em seu pronunciamento, Valdir Matias Jr. também questionou a intenção da Prefeitura em não querer alterar o anexo 2 da lei que trata do salário base dos servidores municipais. “Isso me preocupa, pois não vi interesse do Executivo em querer alterar o anexo 2, da lei que trata dos salários. Ora, a Lei 16.060/98, é uma lei antiga, da época em que o maior salário era R$ 760 e o menor R$ 120. Portanto, 22 anos depois, não é possível a gente discutir a alteração da lei sem atualizar o salário base dos servidores. De lá para cá, teve a valorização do salário mínimo, que hoje está em R$ 1.045,00, superior ao salário base em questão. Pelo que percebemos é que a Prefeitura quer manter todos os servidores, inclusive quem tem nível superior, recebendo como salário base, um salário mínimo e isso é um dos fatores que nos preocupa bastante”, disse o vereador do PV.
Valdir Matias Jr. disse ainda que a reunião com o MP foi muito produtiva e espera que as discussões avancem no sentido de que as propostas contemplem todas as categorias indistintamente. A próxima reunião está prevista para acontecer na quinta-feira.